Tema(s): Registro de testamento Testamento particular elaborado por processo mecânico Inexistência de irregularidade que denote a necessidade de anulação do testamento
Data de Publicação: 22/09/2022
Tema(s): Alegação de omissão Inexistência de irregularidade Pretensão de rediscussão da matéria Sobrepartilha
Data de Publicação: 29/09/2016