Tema(s): Nulidade de atos jurídicos Falta de prequestionamento Bem imóvel adquirido na constância da união estável Enriquecimento sem causa
Data de Publicação: 20/07/2020
Tema(s): Dissolução de união estável Imóvel adquirido na constância da união Partilha
Data de Publicação: 10/01/2019
Tema(s): Ação de Reconhecimento de União Estável Imóvel Adquirido na Constância da União Estável
Data de Publicação: 03/04/2018
Tema(s): Dissolução da união estável Imóvel adquirido na constância da união Exclusão da companheira da partilha
Data de Publicação: 17/03/2016