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Inventário. Doação x renúncia à herança. Excesso de meação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Doação x renúncia à herança Excesso de meação

Data de Publicação: 01/11/2017

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Ação de divórcio. Partilha de bens. Excesso de meação. Incidência do ITCMD

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de divórcio Partilha de bens Excesso de meação Incidência do ITCMD

Data de Publicação: 31/08/2016

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ITBI. Partilha de bens em alteração de regime de bens. Excesso de meação

Tribunal: TJSP

Tema(s): ITBI Partilha de bens em alteração de regime de bens Excesso de meação

Data de Publicação: 10/08/2016

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