Tema(s): Estado de filiação Exame de DNA não realizado anteriormente Coisa julgada Prevalência da verdade real
Data de Publicação: 14/09/2018
Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA não realizado Recusa dos herdeiros do investigado Paternidade presumida
Data de Publicação: 28/09/2016
Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA não realizado Recusa do demandado Paternidade presumida
Data de Publicação: 28/09/2016
Tema(s): Paternidade socioafetiva Registro Público Possibilidade
Data de Publicação: 24/08/2015
Tema(s): Direito civil Família Criança e Adolescente Recurso especial Ação negatória de paternidade Interesse maior da criança Mera dúvida acerca do vínculo biológico
Data de Publicação: 12/03/2009