Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010 Desnecessidade de aferição de culpa ou lapso temporal
Data de Publicação: 13/04/2012
Tema(s): TRIBUTÁRIO RECURSO ESPECIAL IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO BASE DE CÁLCULO COMPETÊNCIA DE LEI ESTADUAL AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART 38 DO CTN
Data de Publicação: 31/01/2007
Tema(s): AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSUAL MORTE DO IMPETRANTE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES
Data de Publicação: 25/07/2006