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Data de Publicação: 21/11/2016
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Data de Publicação: 21/11/2016
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Data de Publicação: 21/11/2016
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Data de Publicação: 21/11/2016
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Data de Publicação: 21/11/2016
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Data de Publicação: 21/11/2016
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Data de Publicação: 21/11/2016
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Data de Publicação: 21/11/2016
Tema(s): Ação de adoção Padrasto e enteados Pedido formulado pelo ministério público de manutenção do vínculo biológico Multiparentalidade Descabimento
Data de Publicação: 21/11/2016
Tema(s): Embargos declaratórios Erro material Correção Efeitos modificativos Ausência de omissão, obscuridade ou contradição
Data de Publicação: 21/11/2016