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Data de Publicação: 04/12/2016
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Data de Publicação: 04/12/2016
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Data de Publicação: 04/12/2016
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Data de Publicação: 04/12/2016
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Data de Publicação: 04/12/2016
Tema(s): Retificação de registro imobiliário Usurpação
Data de Publicação: 04/12/2016
Tema(s): Retificação de registro civil Nacionalidade portuguesa Ausência de justo motivo
Data de Publicação: 04/12/2016
Tema(s): Retificação de registro civil Assento de nascimento do bisavô
Data de Publicação: 04/12/2016
Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de óbito Foro competente Comarca da lavratura do assento
Data de Publicação: 04/12/2016
Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil Existência de vínculo socioafetivo Vício de consentimento
Data de Publicação: 04/12/2016