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16019 resultados

Nulidade do pacto antenupcial. Pedidos incompatíveis. Alimentos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade do pacto antenupcial Pedidos incompatíveis Alimentos

Data de Publicação: 30/11/2016

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Declaração de validade de codicilo. Desnecessidade e inutilidade da medida. Falta de interesse de agir

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Declaração de validade de codicilo Desnecessidade e inutilidade da medida Falta de interesse de agir

Data de Publicação: 30/11/2016

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Codicilo. Ausência dos requisitos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Codicilo Ausência dos requisitos

Data de Publicação: 30/11/2016

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Impossibilidade de coabitação. Inviabilidade de determinar a saída do varão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Impossibilidade de coabitação Inviabilidade de determinar a saída do varão

Data de Publicação: 30/11/2016

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Partilha do patrimônio conjugal. Regime de bens. Separação total. Manifestação expressa na certidão de casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha do patrimônio conjugal Regime de bens Separação total Manifestação expressa na certidão de casamento

Data de Publicação: 30/11/2016

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Inventário. Exclusão de herdeiro. Remoção de inventariante. Regime de separação de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Exclusão de herdeiro Remoção de inventariante Regime de separação de bens

Data de Publicação: 30/11/2016

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Conflito de competência. Partilha. Divórcio. Competência do mesmo juiz que decidiu a ação de divórcio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Conflito de competência Partilha Divórcio Competência do mesmo juiz que decidiu a ação de divórcio

Data de Publicação: 30/11/2016

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Ação de separação litigiosa convertida em divórcio. Decretação do divórcio sem prévia partilha de bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de separação litigiosa convertida em divórcio Decretação do divórcio sem prévia partilha de bens Possibilidade

Data de Publicação: 30/11/2016

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Ação de divórcio litigioso. Antecipação de tutela. Requisitos ausentes. Decretação do divórcio inaudita altera pars

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio litigioso Antecipação de tutela Requisitos ausentes Decretação do divórcio inaudita altera pars

Data de Publicação: 30/11/2016

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Ação de divórcio. Acordo extrajudicial

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de divórcio Acordo extrajudicial

Data de Publicação: 30/11/2016

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