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Reconhecimento de união estável homoafetiva. Relação de prejudicialidade externa. Demanda de anulação de doação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva Relação de prejudicialidade externa Demanda de anulação de doação

Data de Publicação: 05/10/2016

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Pensão por morte. Relação homoafetiva

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão por morte Relação homoafetiva

Data de Publicação: 05/10/2016

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União homoafetiva. Pensão por morte de servidor militar. Falta de prequestionamento. Súmula 282 STF

Tribunal: STJ

Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de servidor militar Falta de prequestionamento Súmula 282 STF

Data de Publicação: 05/10/2016

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Alimentos compensatórios. Pedido liminar. Ausência de verossimilhança das alegações recursais

Tribunal: TJBA

Tema(s): Alimentos compensatórios Pedido liminar Ausência de verossimilhança das alegações recursais

Data de Publicação: 05/10/2016

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Alimentos. Revisão. Obrigação dos genitores. Necessidade x possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Alimentos Revisão Obrigação dos genitores Necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 04/10/2016

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Ação de divórcio direto c/c guarda de menor e alimentos. Reconvenção. Ausência de apreciação. Julgamento citra petita. Nulidade verificada

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de divórcio direto c/c guarda de menor e alimentos Reconvenção Ausência de apreciação Julgamento citra petita Nulidade verificada

Data de Publicação: 04/10/2016

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Ação dívórcio direto. Preliminar. Citação por edital. Rejeição. Alimentos. Necessidade do filho menor. Possibilidade de fixação

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação dívórcio direto Preliminar Citação por edital Rejeição Alimentos Necessidade do filho menor Possibilidade de fixação

Data de Publicação: 04/10/2016

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Ação de divórcio direto litigioso. Pedido de alimentos. Guarda. Partilha dos bens. Fixação de alimentos

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de divórcio direto litigioso Pedido de alimentos Guarda Partilha dos bens Fixação de alimentos

Data de Publicação: 04/10/2016

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Ação de alimentos. Alimentos. Fixação. Percentual. Razoabilidade. Possibilidade e necessidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de alimentos Alimentos Fixação Percentual Razoabilidade Possibilidade e necessidade

Data de Publicação: 04/10/2016

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Alimentos avoengos. Fixação dos provisórios

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos avoengos Fixação dos provisórios

Data de Publicação: 04/10/2016

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