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16275 resultados

Ação de invalidação de assento. Duplicidade de casamento. Causa de pedir. Anulação do registro das segundas núpcias

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de invalidação de assento Duplicidade de casamento Causa de pedir Anulação do registro das segundas núpcias

Data de Publicação: 15/12/2016

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Anulação de casamento. Erro essencial não comprovado

Tribunal: STJ

Tema(s): Anulação de casamento Erro essencial não comprovado

Data de Publicação: 15/12/2016

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Embargos à penhora. Impenhorabilidade do bem de família. Embargante com mais de um imóvel

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Embargos à penhora Impenhorabilidade do bem de família Embargante com mais de um imóvel

Data de Publicação: 15/12/2016

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Petição de herança. Legitimidade passiva da meeira. Possibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Petição de herança Legitimidade passiva da meeira Possibilidade

Data de Publicação: 15/12/2016

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Ação de petição de herança. Legitimidade ad causam da companheira do de cujus

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de petição de herança Legitimidade ad causam da companheira do de cujus

Data de Publicação: 15/12/2016

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Ação de petição de herança c/c nulidade de partilha. Prescrição. Extinção do processo com resolução do mérito

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de petição de herança c/c nulidade de partilha Prescrição Extinção do processo com resolução do mérito

Data de Publicação: 15/12/2016

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Investigação de paternidade. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Investigação de paternidade Alimentos provisórios

Data de Publicação: 15/12/2016

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Investigação de paternidade. Fixação de alimentos provisórios

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Investigação de paternidade Fixação de alimentos provisórios

Data de Publicação: 15/12/2016

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Investigação de paternidade. Alimentos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Investigação de paternidade Alimentos

Data de Publicação: 15/12/2016

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Alimentos provisórios. Sede de investigação de paternidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos provisórios Sede de investigação de paternidade

Data de Publicação: 15/12/2016

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