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15874 resultados

Inscrição indevida. Dívida inexistente. Vítima do evento danoso

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inscrição indevida Dívida inexistente Vítima do evento danoso

Data de Publicação: 04/12/2016

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Cédula de crédito bancário. Nulidade de aval prestado

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Cédula de crédito bancário Nulidade de aval prestado

Data de Publicação: 04/12/2016

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Lei Maria da Penha. Lesão corporal leve. ADI 4.424

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Lesão corporal leve ADI 4424

Data de Publicação: 04/12/2016

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Lesão corporal no âmbito doméstico. Representação. Desnecessidade. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lesão corporal no âmbito doméstico Representação Desnecessidade Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 04/12/2016

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Retificação registro civil. Inclusão do nome da genitora

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação registro civil Inclusão do nome da genitora

Data de Publicação: 04/12/2016

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Retificação de registro civil. Requisitos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registro civil Requisitos

Data de Publicação: 04/12/2016

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Retificação de registro civil. Pedido de alteração de grafia e inclusão de sobrenome de outra família

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registro civil Pedido de alteração de grafia e inclusão de sobrenome de outra família

Data de Publicação: 04/12/2016

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Retificação de registro civil. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registro civil Impossibilidade

Data de Publicação: 04/12/2016

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Pedido de retificação/suprimento ou restauração de registro civil, para retificação de registro de óbito. Justiça gratuita. Indeferimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pedido de retificação/suprimento ou restauração de registro civil, para retificação de registro de óbito Justiça gratuita Indeferimento

Data de Publicação: 04/12/2016

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Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil. Relação de socioafetividade. Inexistência

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil Relação de socioafetividade Inexistência

Data de Publicação: 04/12/2016

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