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Decisão monocrática. Emenda constitucional 66/2010. Divórcio direto

Tribunal: STJ

Tema(s): Decisão monocrática Emenda constitucional 66/2010 Divórcio direto

Data de Publicação: 18/12/2016

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Divórcio direto. Possibilidade. Emenda constitucional 66/2010

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio direto Possibilidade Emenda constitucional 66/2010

Data de Publicação: 18/12/2016

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Dissolução de casamento. Emenda constitucional 66/2010. Partilha de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução de casamento Emenda constitucional 66/2010 Partilha de bens

Data de Publicação: 18/12/2016

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Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Requisitos formais. Cumprimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio Requisitos formais Cumprimento

Data de Publicação: 18/12/2016

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Ação de divórcio consensual direto. Tentativa de reconciliação. Divórcio homologado de plano. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de divórcio consensual direto Tentativa de reconciliação Divórcio homologado de plano Possibilidade

Data de Publicação: 18/12/2016

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Divórcio direto. Emenda constitucional 66/2010. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio direto Emenda constitucional 66/2010 Possibilidade

Data de Publicação: 18/12/2016

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Divórcio. Emenda constitucional 66/2010. Possibilidade

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Divórcio Emenda constitucional 66/2010 Possibilidade

Data de Publicação: 18/12/2016

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Petição inicial. Processo civil. CPC. Pedido

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Petição inicial Processo civil CPC Pedido

Data de Publicação: 18/12/2016

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Ação declaratória de união estável post mortem. Casamento e união estável simultâneos. Reconhecimento. Possibilidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade

Data de Publicação: 18/12/2016

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Guarda de menor. Pretensão formulada pelos avós paternos. Fins previdenciários. Indeferimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda de menor Pretensão formulada pelos avós paternos Fins previdenciários Indeferimento

Data de Publicação: 15/12/2016

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