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16474 resultados

Retificação de registro de casamento. Profissão. Existência de interesse de agir

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Retificação de registro de casamento Profissão Existência de interesse de agir

Data de Publicação: 19/04/2017

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Mandado de segurança. Pensão por morte. Indeferimento. Validade do casamento

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Mandado de segurança Pensão por morte Indeferimento Validade do casamento

Data de Publicação: 19/04/2017

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Interdição. Impossibilidade de restrição do exercício de direitos políticos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Interdição Impossibilidade de restrição do exercício de direitos políticos

Data de Publicação: 18/04/2017

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Partilha de bens. Súmula 377. Regime da separação obrigatória

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha de bens Súmula 377 Regime da separação obrigatória

Data de Publicação: 18/04/2017

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Divórcio. Emenda constitucional nº 66. Sistematização com a ordem constitucional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Emenda constitucional nº 66 Sistematização com a ordem constitucional

Data de Publicação: 18/04/2017

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limentos transitórios. Ex-cônjuge. Termo final. Prolongamento. Impossibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): limentos transitórios Ex-cônjuge Termo final Prolongamento Impossibilidade

Data de Publicação: 18/04/2017

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Alimentos transitórios. Dívida contraída na constância da sociedade conjugal. Ex-cônjuge

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alimentos transitórios Dívida contraída na constância da sociedade conjugal Ex-cônjuge

Data de Publicação: 18/04/2017

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Alimentos transitórios. Ex cônjuges. Necessidade/possibilidade. Recursos desprovidos

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alimentos transitórios Ex cônjuges Necessidade/possibilidade Recursos desprovidos

Data de Publicação: 18/04/2017

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Alimentos transitórios. Acordo de alimentos. Alteração do termo ad quem. Reinserção no mercado de trabalho. Impossibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alimentos transitórios Acordo de alimentos Alteração do termo ad quem Reinserção no mercado de trabalho Impossibilidade

Data de Publicação: 18/04/2017

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Ação de alimentos. Dissolução de união estável. Alimentos compensatórios. Não cabimento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Ação de alimentos Dissolução de união estável Alimentos compensatórios Não cabimento

Data de Publicação: 18/04/2017

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