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Obrigação de prestar alimentos. Obscuridade e omissão inexistente. Nítido propósito de rediscutir a matéria. Desprovimento

Tribunal: TJMT

Tema(s): Obrigação de prestar alimentos Obscuridade e omissão inexistente Nítido propósito de rediscutir a matéria Desprovimento

Data de Publicação: 22/11/2016

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Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Necessidade da alimentanda versus possibilidade do alimentante

Tribunal: TJMT

Tema(s): Ação de alimentos Alimentos provisórios Necessidade da alimentanda versus possibilidade do alimentante

Data de Publicação: 22/11/2016

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Ação de alimentos gravídicos. Alimentos provisórios. Impossibilidade. Ausência de indícios de paternidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Alimentos provisórios Impossibilidade Ausência de indícios de paternidade

Data de Publicação: 22/11/2016

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Indeferimento de pedido liminar no recurso. Alimentos gravídicos

Tribunal: TJMT

Tema(s): Indeferimento de pedido liminar no recurso Alimentos gravídicos

Data de Publicação: 22/11/2016

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Ação indenizatória. Dano moral. Ilegitimidade passiva do agente público. Inexistência de erro médico. Redução

Tribunal: TJMT

Tema(s): Ação indenizatória Dano moral Ilegitimidade passiva do agente público Inexistência de erro médico Redução

Data de Publicação: 22/11/2016

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Indeferimento de pedido liminar no recurso. Cabimento. Alimentos gravídicos

Tribunal: TJMT

Tema(s): Indeferimento de pedido liminar no recurso Cabimento Alimentos gravídicos

Data de Publicação: 22/11/2016

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Decisão fundamentada. Não comprovação dos alegados prejuízos e ausência de elementos novos capazes de modificar o decisum. Alimentos gravídicos

Tribunal: TJMT

Tema(s): Decisão fundamentada Não comprovação dos alegados prejuízos e ausência de elementos novos capazes de modificar o decisum Alimentos gravídicos

Data de Publicação: 22/11/2016

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Ação de alimentos gravídicos. Alimentos provisórios. Impossibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Alimentos provisórios Impossibilidade

Data de Publicação: 22/11/2016

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Alimentos gravídicos. Impossibilidade. Ausência de indícios de paternidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Alimentos gravídicos Impossibilidade Ausência de indícios de paternidade

Data de Publicação: 22/11/2016

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Dano moral. Ilegitimidade passiva do agente público. Cirurgia laqueadura. Gestação posterior

Tribunal: TJMT

Tema(s): Dano moral Ilegitimidade passiva do agente público Cirurgia laqueadura Gestação posterior

Data de Publicação: 22/11/2016

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