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16190 resultados

Divórcio consensual. Autonomia das partes. Acordo de visitação de forma livre. Irresignação do MP. Descabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio consensual Autonomia das partes Acordo de visitação de forma livre Irresignação do MP Descabimento

Data de Publicação: 30/05/2017

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Partilha. Bem imóvel adquirido na constância do casamento. Súmula 377 do STF

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha Bem imóvel adquirido na constância do casamento Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 30/05/2017

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Petição de herança. Tutela de urgência. Reserva de bens em inventário

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Petição de herança Tutela de urgência Reserva de bens em inventário

Data de Publicação: 30/05/2017

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Revisional de alimentos. Julgamento antecipado da lide. Inobservância do devido processo legal

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Revisional de alimentos Julgamento antecipado da lide Inobservância do devido processo legal

Data de Publicação: 29/05/2017

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Adoção. Habilitação de casal homossexual para adoção conjunta de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Habilitação de casal homossexual para adoção conjunta de crianças

Data de Publicação: 29/05/2017

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Inventário. Dívidas. Procedimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Dívidas Procedimento

Data de Publicação: 29/05/2017

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Inventário. Existência de dívidas

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário Existência de dívidas

Data de Publicação: 29/05/2017

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Pagamento das dívidas do falecido. Formalidades processuais a serem respeitadas

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Pagamento das dívidas do falecido Formalidades processuais a serem respeitadas

Data de Publicação: 29/05/2017

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Sentença homologatória de partilha. Comprovação de pagamento do montante incontroverso da dívida pelo espólio

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sentença homologatória de partilha Comprovação de pagamento do montante incontroverso da dívida pelo espólio

Data de Publicação: 29/05/2017

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Inventário. Depósito de valores auferidos pelo espólio nos autos

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário Depósito de valores auferidos pelo espólio nos autos

Data de Publicação: 29/05/2017

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