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Ação de alimentos. Ação de alimentos gravídicos ajuizada anteriormente. Conversão em pensão alimentícia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos Ação de alimentos gravídicos ajuizada anteriormente Conversão em pensão alimentícia

Data de Publicação: 30/06/2017

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Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. Existência. Pedido deferido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Indícios de paternidade Existência Pedido deferido

Data de Publicação: 30/06/2017

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Alimentos gravídicos. Provas da situação econômica do alimentante menor do que a alegada. Adequação ao binômio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Provas da situação econômica do alimentante menor do que a alegada Adequação ao binômio

Data de Publicação: 30/06/2017

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Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Indícios de paternidade. Inexistência. Recurso desprovido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei 11804/2008 Indícios de paternidade Inexistência Recurso desprovido

Data de Publicação: 30/06/2017

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Ação de alimentos gravídicos. Alimentos definitivos. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Regularidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Alimentos definitivos Apelação recebida somente no efeito devolutivo Regularidade

Data de Publicação: 30/06/2017

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Ação de alimentos gravídicos. Indícios relevantes da paternidade. Cabimento. Valor. Fixação. Critérios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Indícios relevantes da paternidade Cabimento Valor Fixação Critérios

Data de Publicação: 30/06/2017

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Alimentos. Incapacidade civil. Doença mental. Maioridade. Curso superior. Exoneração não automática. Súmula nº 358/STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Incapacidade civil Doença mental Maioridade Curso superior Exoneração não automática Súmula nº 358/STJ

Data de Publicação: 29/06/2017

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Idoso. Espera excessiva em fila de banco. Indenização. Possibilidade

Tribunal: JEC-PR

Tema(s): Idoso Espera excessiva em fila de banco Indenização Possibilidade

Data de Publicação: 29/06/2017

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Honorários contratuais. Natureza alimentar

Tribunal: STF

Tema(s): Honorários contratuais Natureza alimentar

Data de Publicação: 29/06/2017

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Agravo de instrumento. Tutela antecipatória de urgência. Alienação parental

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Agravo de instrumento Tutela antecipatória de urgência Alienação parental

Data de Publicação: 28/06/2017

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