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União estável. Reconhecimento e dissolução. Requisitos constitutivos. Não comprovação. Existência de mero namoro

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução Requisitos constitutivos Não comprovação Existência de mero namoro

Data de Publicação: 07/04/2017

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Sucessões. Sobrepartilha. Bens sonegados. Inviabilidade de discussão nos autos da sobrepartilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Sobrepartilha Bens sonegados Inviabilidade de discussão nos autos da sobrepartilha

Data de Publicação: 07/04/2017

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Sobrepartilha. Bem móvel. Interesse de agir

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sobrepartilha Bem móvel Interesse de agir

Data de Publicação: 07/04/2017

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Ação de sobrepartilha. Existência de crédito proveniente de ação trabalhista não incluído

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de sobrepartilha Existência de crédito proveniente de ação trabalhista não incluído

Data de Publicação: 07/04/2017

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Inventário. Sobrepartilha. Imóvel pretendido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Sobrepartilha Imóvel pretendido

Data de Publicação: 07/04/2017

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Busca e apreensão do menor. Alimentos. CPC/2015. Conexão

Tribunal: TJBA

Tema(s): Busca e apreensão do menor Alimentos CPC/2015 Conexão

Data de Publicação: 06/04/2017

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Lei 13.146/2015. Estatuto da pessoa com deficiência. Constitucionalidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Lei 13146/2015 Estatuto da pessoa com deficiência Constitucionalidade

Data de Publicação: 06/04/2017

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Divórcio direto. Partilha de bens, pensão, guarda e direito de visita

Tribunal: TJAL

Tema(s): Divórcio direto Partilha de bens, pensão, guarda e direito de visita

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação de separação judicial litigiosa com pedido de antecipação de tutela. Conversão em divórcio. Emenda constitucional n.º 66/2010

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa com pedido de antecipação de tutela Conversão em divórcio Emenda constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação de conversão de separação judicial em divórcio litigioso e redução de pensão alimentícia. Sentença que aplicou os efeitos da revelia. Nulidade da citação

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de conversão de separação judicial em divórcio litigioso e redução de pensão alimentícia Sentença que aplicou os efeitos da revelia Nulidade da citação

Data de Publicação: 06/04/2017

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