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Apelação. Guarda compartilhada. Pedido de homologação de acordo.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Guarda compartilhada Pedido de homologação de acordo

Data de Publicação: 18/04/2018

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Pedido de Adoção para casal homoafetivo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pedido de Adoção para casal homoafetivo

Data de Publicação: 18/04/2018

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Interdição. Necessidade de nova perícia capaz de apontar os limites da interdição

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Interdição Necessidade de nova perícia capaz de apontar os limites da interdição

Data de Publicação: 18/04/2018

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Agravo de Instrumento. Sucessão testamentária. Ultima vontade do autor da herança

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Agravo de Instrumento Sucessão testamentária Ultima vontade do autor da herança

Data de Publicação: 18/04/2018

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Apelação Cível. Ação de Nulidade de Doação. Prescrição. Consentimento de Companheira

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Ação de Nulidade de Doação Prescrição Consentimento de Companheira

Data de Publicação: 18/04/2018

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Apelação Cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido ajuizado após a morte do companheiro.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Pedido ajuizado após a morte do companheiro

Data de Publicação: 17/04/2018

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Ação de Anulação de Partilha com Petição de Herança. Doações de Ascendente com Descendentes

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de Anulação de Partilha com Petição de Herança Doações de Ascendente com Descendentes

Data de Publicação: 17/04/2018

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Apelação Cível. Autorização Judicial para Interrupção da Gravidez

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Apelação Cível Autorização Judicial para Interrupção da Gravidez

Data de Publicação: 17/04/2018

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Apelação Cível. Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Data de Publicação: 17/04/2018

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Inventário. Direito real de habitação. Companheiro Sobrevivente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Direito real de habitação Companheiro Sobrevivente

Data de Publicação: 17/04/2018

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