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Partilha de Bens. Regime da Comunhão Parcial. Presunção de Esforço Comum. Imóvel adquirido com valores do FGTS

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha de Bens Regime da Comunhão Parcial Presunção de Esforço Comum Imóvel adquirido com valores do FGTS

Data de Publicação: 27/05/2018

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Apelação Cível. Ação Indenizatória. Reparação de Dano Moral Decorrente do Abandono Afetivo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Ação Indenizatória Reparação de Dano Moral Decorrente do Abandono Afetivo

Data de Publicação: 25/05/2018

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Apelação cível. Ação de regulamentação de visitas paternas. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Ação de regulamentação de visitas paternas Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 25/05/2018

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Apelação Cível. União Estável Homoafetiva. Conversão em Casamento

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Apelação Cível União Estável Homoafetiva Conversão em Casamento

Data de Publicação: 25/05/2018

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Recurso Especial. Multiparentalidade. Ação de Investigação de Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Multiparentalidade Ação de Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 24/05/2018

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Apelação Cível. Indenização Danos Morais e Alimentos

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Apelação Cível Indenização Danos Morais e Alimentos

Data de Publicação: 24/05/2018

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Ação anulatória de testamento . Ausência do pleno discernimento da testadora.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação anulatória de testamento Ausência do pleno discernimento da testadora

Data de Publicação: 24/05/2018

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Apelação. Embargos de terceiro. Fiança/aval. Autorização do cônjuge.

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Apelação Embargos de terceiro Fiança/aval Autorização do cônjuge

Data de Publicação: 24/05/2018

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Agravo de instrumento.Suprimento de consentimento. Autorização para viagem.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de instrumentoSuprimento de consentimento Autorização para viagem

Data de Publicação: 24/05/2018

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Ação de Conversão de União Estável em Casamento. Efeito Retroativo do Casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Conversão de União Estável em Casamento Efeito Retroativo do Casamento

Data de Publicação: 24/05/2018

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