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16621 resultados

Direito Previdenciário. União Estável Homoafetiva. Pensão por Morte

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Direito Previdenciário União Estável Homoafetiva Pensão por Morte

Data de Publicação: 28/05/2018

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Inventário. Pacto antenupcial de separação convencional de bens. Direito sucessório

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pacto antenupcial de separação convencional de bens Direito sucessório

Data de Publicação: 28/05/2018

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Pagamento de Pensão Alimentícia pelos filhos à genitora. Ação de Alimentos. Princípio da Solidariedade Recíproca

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pagamento de Pensão Alimentícia pelos filhos à genitora Ação de Alimentos Princípio da Solidariedade Recíproca

Data de Publicação: 28/05/2018

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Ação de indenização por danos morais e materiais. Rompimento de noivado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de indenização por danos morais e materiais Rompimento de noivado

Data de Publicação: 28/05/2018

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Mandado de segurança. licença maternidade para adotante. Direito a igualdade entre filhos biológicos e adotivos

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Mandado de segurança licença maternidade para adotante Direito a igualdade entre filhos biológicos e adotivos

Data de Publicação: 28/05/2018

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Casamento Celebrado no Exterior. Regime de Bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Casamento Celebrado no Exterior Regime de Bens

Data de Publicação: 28/05/2018

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Direito real a habitação. Equiparação ao cônjuge

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real a habitação Equiparação ao cônjuge

Data de Publicação: 28/05/2018

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Mancomunhão. Propriedade em Comum. Direito de Exigir Prestação de Contas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Mancomunhão Propriedade em Comum Direito de Exigir Prestação de Contas

Data de Publicação: 28/05/2018

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Ação reivindicatória e imissão na posse. Relação familiar

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação reivindicatória e imissão na posse Relação familiar

Data de Publicação: 28/05/2018

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Sucessões. Cumprimento de testamento público

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Cumprimento de testamento público

Data de Publicação: 28/05/2018

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