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Âmbito de Aplicação da Lei Maria da Penha.Crime de Ameaça praticado por redes sociais.

Tribunal: STJ

Tema(s): Âmbito de Aplicação da Lei Maria da PenhaCrime de Ameaça praticado por redes sociais

Data de Publicação: 21/03/2018

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Estatuto da pessoa com deficiência. Lei 13.146/2015. Atos de natureza patrimonial e negocial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Lei 13146/2015 Atos de natureza patrimonial e negocial

Data de Publicação: 21/03/2018

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Apelação Cível. Ação de Divórcio. Pensão Alimentícia. Limite Temporal

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio Pensão Alimentícia Limite Temporal

Data de Publicação: 21/03/2018

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Apelação Cível. Negatória de Paternidade. Registro Civil. Investigação de Paternidade. Vício de Consentimento não-demonstrado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Negatória de Paternidade Registro Civil Investigação de Paternidade Vício de Consentimento não-demonstrado

Data de Publicação: 21/03/2018

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Ação de nulidade de testamento. Capacidade de testar. Intervalos de lucidez

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de nulidade de testamento Capacidade de testar Intervalos de lucidez

Data de Publicação: 21/03/2018

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Anulação do casamento. Erro essencial quanto a pessoa

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Anulação do casamento Erro essencial quanto a pessoa

Data de Publicação: 20/03/2018

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Apelação cível. Negócio jurídico ineficaz. Cessão de direitos hereditários

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Apelação cível Negócio jurídico ineficaz Cessão de direitos hereditários

Data de Publicação: 20/03/2018

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Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos. Pedido de majoração

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Agravo de instrumento Alimentos gravídicos Pedido de majoração

Data de Publicação: 20/03/2018

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União estável. Situação de putatividade. Possibilidade de reconhecimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Situação de putatividade Possibilidade de reconhecimento

Data de Publicação: 20/03/2018

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Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Criança sob o influxo de ambos os pais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse da criança Criança sob o influxo de ambos os pais

Data de Publicação: 19/03/2018

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