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Bem de família e imóvel gravado com reserva de usufruto. Impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família e imóvel gravado com reserva de usufruto Impenhorabilidade

Data de Publicação: 25/01/2017

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Ação de alimentos. Tutela antecipada. Alimentos provisionais. Avós. Responsabilidade subsidiária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos Tutela antecipada Alimentos provisionais Avós Responsabilidade subsidiária

Data de Publicação: 25/01/2017

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Pensão por morte. Qualidade de dependente. Casamento. Divórcio consensual. União estável comprovada. Benefício devido

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão por morte Qualidade de dependente Casamento Divórcio consensual União estável comprovada Benefício devido

Data de Publicação: 24/01/2017

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Nulidade de doação e partilha. Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha. Doação inoficiosa. Processo Civil

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de doação e partilha Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha Doação inoficiosa Processo Civil

Data de Publicação: 24/01/2017

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Inventário. Colação de bens. Dispensa expressa em testamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Colação de bens Dispensa expressa em testamento

Data de Publicação: 24/01/2017

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Alimentos compensatórios. Estipulação na origem. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos compensatórios Estipulação na origem Cabimento

Data de Publicação: 23/01/2017

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Licença maternidade. Adotante. Equiparação com a maternidade biológica

Tribunal: TRF4

Tema(s): Licença maternidade Adotante Equiparação com a maternidade biológica

Data de Publicação: 23/01/2017

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Nulidade de casamento. Alegação de impedimento. Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário

Tribunal: TJMA

Tema(s): Nulidade de casamento Alegação de impedimento Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário

Data de Publicação: 20/01/2017

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Direito real de habitação. Cônjuge supérstite. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito real de habitação Cônjuge supérstite Possibilidade

Data de Publicação: 20/01/2017

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Testamento. Adoção. Equiparação

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Adoção Equiparação

Data de Publicação: 20/01/2017

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