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Ação de inventário. Indeferimento da qualidade de herdeira da cônjuge supérstite. Regime da separação convencional de bens

Tribunal: TJMT

Tema(s): Ação de inventário Indeferimento da qualidade de herdeira da cônjuge supérstite Regime da separação convencional de bens

Data de Publicação: 07/02/2017

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Alimentos provisórios. Base de incidência. Gratificação natalina. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos provisórios Base de incidência Gratificação natalina Cabimento

Data de Publicação: 06/02/2017

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Impenhorabilidade do bem de família. Integralidade do imóvel

Tribunal: TRT2

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Integralidade do imóvel

Data de Publicação: 06/02/2017

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Antecipação terapêutica do parto. Risco comprovado. Pleito urgente

Tribunal: TJPR

Tema(s): Antecipação terapêutica do parto Risco comprovado Pleito urgente

Data de Publicação: 06/02/2017

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Escritura pública de reconhecimento de união estável. Regime da separação de bens. Atribuição de eficácia retroativa. Não cabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Escritura pública de reconhecimento de união estável Regime da separação de bens Atribuição de eficácia retroativa Não cabimento

Data de Publicação: 03/02/2017

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Ação de guarda. Alienação parental feita pela avó materna. Transferência da guarda para o genitor. Interesse da menor

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de guarda Alienação parental feita pela avó materna Transferência da guarda para o genitor Interesse da menor

Data de Publicação: 03/02/2017

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Ação de interdição. Curatela. Acidente. Traumatismo craniano. Lei nº 13.146/2015

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de interdição Curatela Acidente Traumatismo craniano Lei nº 13146/2015

Data de Publicação: 03/02/2017

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Salário-maternidade. Qualidade de segurado. Adoção. Obrigação previdenciária. Benefício devido

Tribunal: TRT

Tema(s): Salário-maternidade Qualidade de segurado Adoção Obrigação previdenciária Benefício devido

Data de Publicação: 02/02/2017

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Princípio não absoluto da imutabilidade do nome. Acréscimo do patronímico do padrasto

Tribunal: TJSP

Tema(s): Princípio não absoluto da imutabilidade do nome Acréscimo do patronímico do padrasto

Data de Publicação: 02/02/2017

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Revisional de alimentos. Redução liminar. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Revisional de alimentos Redução liminar Cabimento

Data de Publicação: 02/02/2017

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