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Apelação cível. Locação. Fiança. Bem de família

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Locação Fiança Bem de família

Data de Publicação: 13/03/2018

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Direito do menor sob guarda à pensão por morte. Proibição do retrocesso

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito do menor sob guarda à pensão por morte Proibição do retrocesso

Data de Publicação: 12/03/2018

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Alteração de regime de bens. Possibilidade. Requisitos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alteração de regime de bens Possibilidade Requisitos

Data de Publicação: 12/03/2018

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Ação civil pública. Danos morais e materiais. Adoção. Devolução

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação civil pública Danos morais e materiais Adoção Devolução

Data de Publicação: 12/03/2018

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Direito Civil. Família. Relação de parentesco. Socioafetividade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito Civil Família Relação de parentesco Socioafetividade

Data de Publicação: 09/03/2018

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Guarda compartilhada. Convivência familiar. Alternância de residência. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Guarda compartilhada Convivência familiar Alternância de residência Possibilidade

Data de Publicação: 09/03/2018

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Direito internacional. Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito internacional Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 09/03/2018

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Direito de família. Alimentos. Prisão civil. Norma cogente

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de família Alimentos Prisão civil Norma cogente

Data de Publicação: 08/03/2018

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Sucessões. Pedido de registro e cumprimento de testamento. Testamento particular feito conjuntamente por duas pessoas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Pedido de registro e cumprimento de testamento Testamento particular feito conjuntamente por duas pessoas

Data de Publicação: 08/03/2018

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Conflito de competência. Ação declaratória de alienação parental. Juizado da Infância e Juventude e Varas de Família

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Conflito de competência Ação declaratória de alienação parental Juizado da Infância e Juventude e Varas de Família

Data de Publicação: 08/03/2018

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