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Divórcio litigioso. Decretação de Divórcio em sede de tutela antecipada. Possibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Divórcio litigioso Decretação de Divórcio em sede de tutela antecipada Possibilidade

Data de Publicação: 02/03/2018

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Testamento público. Vício de forma que não compromete o ato.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Testamento público Vício de forma que não compromete o ato

Data de Publicação: 02/03/2018

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Estatuto da pessoa com deficiência. Lei 13.146/2015. Direitos políticos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Lei 13146/2015 Direitos políticos

Data de Publicação: 01/03/2018

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Multiparentalidade. Coexistência de vínculos socioafetivo e biológico. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Multiparentalidade Coexistência de vínculos socioafetivo e biológico Possibilidade

Data de Publicação: 01/03/2018

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Casamento homoafetivo. Habilitação. Superação da controvérsia. Busca da felicidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Casamento homoafetivo Habilitação Superação da controvérsia Busca da felicidade

Data de Publicação: 01/03/2018

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Inventário. Imposto de transmissão causa mortis e doações. ITCD. Progressividade das alíquotas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Imposto de transmissão causa mortis e doações ITCD Progressividade das alíquotas

Data de Publicação: 28/02/2018

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Divórcio. Ação de extinção de condomínio. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Ação de extinção de condomínio Sentença de parcial procedência Inconformismo da ré

Data de Publicação: 28/02/2018

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Ação de retificação de registro civil. Certidão de casamento. Ausência de patronímico paterno. Erro não demonstrado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de casamento Ausência de patronímico paterno Erro não demonstrado

Data de Publicação: 28/02/2018

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Investigação de paternidade cumulada com pedido de indenização por danos decorrentes de abandono afetivo. Prescrição da pretensão indenizatória

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com pedido de indenização por danos decorrentes de abandono afetivo Prescrição da pretensão indenizatória

Data de Publicação: 27/02/2018

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Pensão por morte. Estudante universitário. Extensão do benefício até os 24 anos de idade. Impossibilidade

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Pensão por morte Estudante universitário Extensão do benefício até os 24 anos de idade Impossibilidade

Data de Publicação: 27/02/2018

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