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Sobrepartilha. Descabimento. Ilegitimidade da inventariante

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Sobrepartilha Descabimento Ilegitimidade da inventariante

Data de Publicação: 05/05/2017

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Anulação de testamento. Erro de vontade. Ausência de prova

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Erro de vontade Ausência de prova

Data de Publicação: 04/05/2017

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Ação de divórcio c/c usucapião familiar c/c alimentos, regulamentação de guarda e visitas. Pedido de concessão de justiça gratuita formulado em segundo grau

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de divórcio c/c usucapião familiar c/c alimentos, regulamentação de guarda e visitas Pedido de concessão de justiça gratuita formulado em segundo grau

Data de Publicação: 04/05/2017

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Execução de alimentos. Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor Cabimento

Data de Publicação: 04/05/2017

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Advogado que deixou de restituir os autos no prazo legal. Prova da autoria e da materialidade. Crime formal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Advogado que deixou de restituir os autos no prazo legal Prova da autoria e da materialidade Crime formal

Data de Publicação: 03/05/2017

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Investigação de paternidade. Pai registral. Alegação de existência de paternidade socioafetiva com o pai registral como óbice à procedência do pedido investigatório. Não cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Pai registral Alegação de existência de paternidade socioafetiva com o pai registral como óbice à procedência do pedido investigatório Não cabimento

Data de Publicação: 03/05/2017

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Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Dano moral. Possibilidade

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Responsabilidade civil Abandono afetivo Dano moral Possibilidade

Data de Publicação: 03/05/2017

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Ação declaratória de pensão por morte. União estável. Ausência de provas

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação declaratória de pensão por morte União estável Ausência de provas

Data de Publicação: 03/05/2017

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Pensão por morte do segurado. Filha. Idade limite de 21 anos ou até que conclua o ensino superior

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pensão por morte do segurado Filha Idade limite de 21 anos ou até que conclua o ensino superior

Data de Publicação: 03/05/2017

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Reconhecimento de união homoafetiva. Agravos retidos. Avaliação de imóvel

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Reconhecimento de união homoafetiva Agravos retidos Avaliação de imóvel

Data de Publicação: 03/05/2017

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