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17146 resultados

Testamento Público. Vontade do Testador. Dispor os Bens.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 03/07/2025

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Partilha de Bens. Divórcio Litigioso. Dívida Solidária.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 03/07/2025

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Divórcio Consensual. Usucapião. Doação. Usufruto Vitalício.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Usufruto

Data de Publicação: 03/07/2025

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Pessoa com Deficiência. Interdição. Curatela Compartilhada.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 02/07/2025

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Divórcio Consensual. Filho Menor. Guarda Compartilhada.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 02/07/2025

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Ação de Guarda. Compartilhada. Inversão para Unilateral.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 02/07/2025

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Alienação Parental. Modificação de Guarda. Convivência Paterna.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 02/07/2025

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Obrigação Alimentar. Investigação de Paternidade. Alimentos Gravídicos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Obrigação Alimentar Investigação de Paternidade Alimentos Gravídicos

Data de Publicação: 02/07/2025

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Ação de Guarda. Favor do Genitor. Manifestação do Menor.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 01/07/2025

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Alteração de Regime. Bens no Casamento. Consensual. Retroatividade.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Regime de Bens

Data de Publicação: 01/07/2025

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