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16215 resultados

Família monoparental. Distinção entre licença maternidade e licença adotante. Impossibilidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Família monoparental Distinção entre licença maternidade e licença adotante Impossibilidade

Data de Publicação: 28/11/2018

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Lei de registros públicos. Comunhão universal de bens. Pacto antenupcial

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Lei de registros públicos Comunhão universal de bens Pacto antenupcial

Data de Publicação: 28/11/2018

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Inventário e partilha. Proposta por diferentes colegitimados. Critério temporal

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário e partilha Proposta por diferentes colegitimados Critério temporal

Data de Publicação: 28/11/2018

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Alvará judicial. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alvará judicial Existência de bens a inventariar Impossibilidade

Data de Publicação: 28/11/2018

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Herança. Direito sucessório. Existência de bens que não foram declarados na partilha. Restituição da herança

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Herança Direito sucessório Existência de bens que não foram declarados na partilha Restituição da herança

Data de Publicação: 28/11/2018

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Alimentos provisórios. Ausência de provas de incapacidade financeira do genitor. Decisão mantida

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos provisórios Ausência de provas de incapacidade financeira do genitor Decisão mantida

Data de Publicação: 28/11/2018

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Anulação de testamento. Nulidade dos negócios jurídicos. Conflito de competência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Nulidade dos negócios jurídicos Conflito de competência

Data de Publicação: 28/11/2018

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Interdição. Curatela. Interditando com graves problemas psiquiátricos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Curatela Interditando com graves problemas psiquiátricos Possibilidade

Data de Publicação: 28/11/2018

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Testamento. Suspensão do registro do testamento e inventário. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento Suspensão do registro do testamento e inventário Descabimento

Data de Publicação: 28/11/2018

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Testamento. Leitura do testamento na presença de número inferior de testemunhas. Flexibilização das formalidades exigidas. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Leitura do testamento na presença de número inferior de testemunhas Flexibilização das formalidades exigidas Possibilidade

Data de Publicação: 28/11/2018

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