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Ação anulatória de ato jurídico. Doação de imóvel em comum. Ausência de consentimento do cônjuge

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Ação anulatória de ato jurídico Doação de imóvel em comum Ausência de consentimento do cônjuge

Data de Publicação: 23/07/2018

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Cautelar. Fixação de alimentos transitórios em favor da esposa. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Cautelar Fixação de alimentos transitórios em favor da esposa Cabimento

Data de Publicação: 23/07/2018

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Adoção de menor. Direito à licença maternidade

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Adoção de menor Direito à licença maternidade

Data de Publicação: 23/07/2018

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Litígio entre mãe e filho menor. Cobrança de aluguéis. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Litígio entre mãe e filho menor Cobrança de aluguéis Impossibilidade

Data de Publicação: 23/07/2018

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Interdição. Remuneração do curador. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Interdição Remuneração do curador Possibilidade

Data de Publicação: 22/07/2018

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Princípio do Melhor interesse do menor. Falecimento da progenitora. Guarda compartilhada à avó

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Princípio do Melhor interesse do menor Falecimento da progenitora Guarda compartilhada à avó

Data de Publicação: 22/07/2018

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Alimentos avoengos. Alimentos provisórios fixados em ganhos líquidos da avó

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos avoengos Alimentos provisórios fixados em ganhos líquidos da avó

Data de Publicação: 22/07/2018

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Guarda. Modificação de guarda compartilhada para guarda unilateral. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda Modificação de guarda compartilhada para guarda unilateral Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 22/07/2018

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Pensão por morte. União Estável comprovada. Rateio do benefício entre esposa e companheira

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte União Estável comprovada Rateio do benefício entre esposa e companheira

Data de Publicação: 22/07/2018

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Inventário. Cônjuge meeiro. Cumulação de heranças. Necessidade de partilhas distintas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Cônjuge meeiro Cumulação de heranças Necessidade de partilhas distintas

Data de Publicação: 22/07/2018

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