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Inventário. Incidente de remoção de inventariante

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Incidente de remoção de inventariante

Data de Publicação: 29/07/2018

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Habilitação para casamento homoafetivo. Alargamento do conceito de família previsto na constituição

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Habilitação para casamento homoafetivo Alargamento do conceito de família previsto na constituição

Data de Publicação: 27/07/2018

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Execução de Alimentos. Penhora da conta do FGTS. Possibilidade. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Execução de Alimentos Penhora da conta do FGTS Possibilidade Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 27/07/2018

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ECA. Adoção por avós. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): ECA Adoção por avós Possibilidade

Data de Publicação: 27/07/2018

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Divórcio. Partilha. Procuração em causa própria

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha Procuração em causa própria

Data de Publicação: 26/07/2018

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Direito de Visitas. Necessidade de estreitamento de vínculo entre pai e filho. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Visitas Necessidade de estreitamento de vínculo entre pai e filho Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 26/07/2018

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Penhora de valores. Cônjuge meeira. Comunhão universal de bens. reserva

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Penhora de valores Cônjuge meeira Comunhão universal de bens reserva

Data de Publicação: 26/07/2018

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Ação rescisória. Adoção. Consentimento. Ausência de legitimidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação rescisória Adoção Consentimento Ausência de legitimidade

Data de Publicação: 26/07/2018

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Preservação dos interesses dos nascituros. Direito à saúde. ECA

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Preservação dos interesses dos nascituros Direito à saúde ECA

Data de Publicação: 26/07/2018

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Nulidade de doação. Doação inoficiosa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade de doação Doação inoficiosa

Data de Publicação: 26/07/2018

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