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Penhora de bens adquiridos após o divórcio. Ausência de provas de que foram os bens adquiridos com a contribuição do ex-cônjuge. Levantamento da constrição

Tribunal: TRT-17

Tema(s): Penhora de bens adquiridos após o divórcio Ausência de provas de que foram os bens adquiridos com a contribuição do ex-cônjuge Levantamento da constrição

Data de Publicação: 18/02/2019

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Herança com nulidade de partilha. Contestação. Sanar vícios. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança com nulidade de partilha Contestação Sanar vícios Impossibilidade

Data de Publicação: 18/02/2019

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Divórcio. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 17/02/2019

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Divórcio. Alimentos. Desemprego do alimentante. Proporcionalidade na fixação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Alimentos Desemprego do alimentante Proporcionalidade na fixação

Data de Publicação: 17/02/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Ônus da prova

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Ônus da prova

Data de Publicação: 17/02/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos à ex- companheira. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Alimentos à ex- companheira Descabimento

Data de Publicação: 17/02/2019

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Herança. Partilha. Sucessão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Herança Partilha Sucessão

Data de Publicação: 17/02/2019

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Configuração de união estável. Comprovação. Requisitos legais

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Configuração de união estável Comprovação Requisitos legais

Data de Publicação: 17/02/2019

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Reintegração de posse. Divórcio. Bem imóvel

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Reintegração de posse Divórcio Bem imóvel

Data de Publicação: 17/02/2019

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União estável. Partilha. Reconhecido a união estável entre o de cujus com a demandada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Partilha Reconhecido a união estável entre o de cujus com a demandada

Data de Publicação: 14/02/2019

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