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Data de Publicação: 23/01/2020
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Data de Publicação: 22/01/2020
Tema(s): Usucapião Inclusão da sucessão no polo ativo Necessidade de abertura do processo de inventário
Data de Publicação: 22/01/2020
Tema(s): Adiantamento de legítima Imóvel colacionado no inventário do genitor Inclusão no plano de partilha
Data de Publicação: 22/01/2020
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Data de Publicação: 21/01/2020
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Data de Publicação: 21/01/2020
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Data de Publicação: 21/01/2020
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Data de Publicação: 20/01/2020
Tema(s): Revogação de doação Justa causa para a revogação da doação Injúria graves à pessoa do doador
Data de Publicação: 20/01/2020
Tema(s): Alimentos Decisão que não homologou acordo para a redução dos alimentos vincendos Necessidade de cumprimentos de formalidade legais
Data de Publicação: 20/01/2020