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Conflito negativo de Competência. Exoneração de alimentos. Conexão. Inexistência

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Conflito negativo de Competência Exoneração de alimentos Conexão Inexistência

Data de Publicação: 15/06/2020

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Execução de alimentos. Acordo de alimentos homologado por pretora. Título executivo inexistente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Acordo de alimentos homologado por pretora Título executivo inexistente

Data de Publicação: 15/06/2020

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Laboratório condenado. Remédio que gera compulsão por jogos. Jogo patológico. Danos morais e materiais. Espólio

Tribunal: STJ

Tema(s): Laboratório condenado Remédio que gera compulsão por jogos Jogo patológico Danos morais e materiais Espólio

Data de Publicação: 14/06/2020

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Candidato excluído de cotas raciais. Reinclusão em classificação. Concurso. Princípio da boa fé

Tribunal: TRT-17

Tema(s): Candidato excluído de cotas raciais Reinclusão em classificação Concurso Princípio da boa fé

Data de Publicação: 12/06/2020

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Lua de mel. Companhia aérea indenizará por mala extraviada. Danos morais e materiais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lua de mel Companhia aérea indenizará por mala extraviada Danos morais e materiais

Data de Publicação: 12/06/2020

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Fornecimento de medicamento. Criança portadora de distrofia muscular. Direito a Saúde

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Fornecimento de medicamento Criança portadora de distrofia muscular Direito a Saúde

Data de Publicação: 12/06/2020

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Ex-Cônjuge. Dedicação a família. Dificuldade financeira. Possibilidade de alimentos

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Ex-Cônjuge Dedicação a família Dificuldade financeira Possibilidade de alimentos

Data de Publicação: 10/06/2020

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Condomínio de bem imóvel recebido em herança. Direito à percepção de alugueis. Usufruto de vários herdeiros. Não comprovação de óbice ao direito dos demais condôminos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Condomínio de bem imóvel recebido em herança Direito à percepção de alugueis Usufruto de vários herdeiros Não comprovação de óbice ao direito dos demais condôminos

Data de Publicação: 10/06/2020

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Garantia de parto humanizado. Direito a acompanhante. Direito da gestante. Pandemia

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Garantia de parto humanizado Direito a acompanhante Direito da gestante Pandemia

Data de Publicação: 10/06/2020

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Determinação que paciente com Covid-19 fique em isolamento. Aplicação de multa em caso de descumprimento. Pandemia

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Determinação que paciente com Covid-19 fique em isolamento Aplicação de multa em caso de descumprimento Pandemia

Data de Publicação: 09/06/2020

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