Tema(s): imóvel comprado pelo de cujus em copropriedade com terceiro Compra realizada anterior ao óbito Direito real de habitação Impossibilidade
Data de Publicação: 18/11/2020
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Data de Publicação: 18/11/2020
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Data de Publicação: 17/11/2020
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Data de Publicação: 17/11/2020
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Data de Publicação: 16/11/2020
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Data de Publicação: 16/11/2020
Tema(s): Cota racial Universidade deve matricular estudante negra e cotista aprovada em curso Dignidade humana dos candidatos
Data de Publicação: 16/11/2020
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Data de Publicação: 15/11/2020
Tema(s): Reconhecimento judicial de paternidade Multiparentalidade Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica
Data de Publicação: 15/11/2020
Tema(s): Usucapião especial urbana Utilização do imóvel como residência própria ou da família Ausência de comprovação
Data de Publicação: 12/11/2020