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Pensão por morte. Morte presumida. Previdenciário

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Morte presumida Previdenciário

Data de Publicação: 27/01/2020

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Destituição de poder familiar. Retorno da criança para o lar onde estava inserido. Adoção intuito personae

Tribunal: TJGO

Tema(s): Destituição de poder familiar Retorno da criança para o lar onde estava inserido Adoção intuito personae

Data de Publicação: 24/01/2020

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Herança. Nulidade da partilha. Sucessão colateral

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herança Nulidade da partilha Sucessão colateral

Data de Publicação: 24/01/2020

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Contrato de locação. Fiança sem outorga uxória. Ineficácia total da garantia. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Contrato de locação Fiança sem outorga uxória Ineficácia total da garantia Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 24/01/2020

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Indenização por abandono afetivo. Prescrição. Prazo

Tribunal: TJGO

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Prescrição Prazo

Data de Publicação: 23/01/2020

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Usucapião. Inclusão da sucessão no polo ativo. Necessidade de abertura do processo de inventário

Tribunal: TJRS

Tema(s): Usucapião Inclusão da sucessão no polo ativo Necessidade de abertura do processo de inventário

Data de Publicação: 23/01/2020

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Adiantamento de legítima. Imóvel colacionado no inventário do genitor. Inclusão no plano de partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adiantamento de legítima Imóvel colacionado no inventário do genitor Inclusão no plano de partilha

Data de Publicação: 23/01/2020

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Inventário. Bem particular. Incomunicabilidade. Benfeitorias. Esforço comum. Comunicabilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Bem particular Incomunicabilidade Benfeitorias Esforço comum Comunicabilidade

Data de Publicação: 22/01/2020

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Obrigação avoenga. Fixação de alimentos provisórios. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Obrigação avoenga Fixação de alimentos provisórios Descabimento

Data de Publicação: 22/01/2020

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Curatela. Dispensa de prestação de contas. Regime de comunhão universal de bens. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Dispensa de prestação de contas Regime de comunhão universal de bens Possibilidade

Data de Publicação: 22/01/2020

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