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Partilha posterior ao divórcio. Incapacidade superveniente de uma das partes. Foro de domicílio do incapaz. Competência territorial especial de natureza relativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha posterior ao divórcio Incapacidade superveniente de uma das partes Foro de domicílio do incapaz Competência territorial especial de natureza relativa

Data de Publicação: 08/11/2020

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Negativa de visitação de criança a padrasto na cadeia. Falta de relação afetiva. Covid-19

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Negativa de visitação de criança a padrasto na cadeia Falta de relação afetiva Covid-19

Data de Publicação: 05/11/2020

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Violência doméstica. Condenação. Prisão por crime de tortura contra filha e enteada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Violência doméstica Condenação Prisão por crime de tortura contra filha e enteada

Data de Publicação: 04/11/2020

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Inventário. Partilha em desconformidade com a vontade das partes. Renúncias translativas formalizadas por termos nos autos. Desnecessidade de escritura pública

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Partilha em desconformidade com a vontade das partes Renúncias translativas formalizadas por termos nos autos Desnecessidade de escritura pública

Data de Publicação: 04/11/2020

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Manutenção de home office. Funcionária que tem filho do grupo de risco. Pandemia. Covid-19

Tribunal: TRT-3

Tema(s): Manutenção de home office Funcionária que tem filho do grupo de risco Pandemia Covid-19

Data de Publicação: 03/11/2020

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Nulidade de doação cumulada com petição de herança. Início do prazo prescricional. Inteligência da súmula 149/STF

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de doação cumulada com petição de herança Início do prazo prescricional Inteligência da súmula 149/STF

Data de Publicação: 03/11/2020

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Anulatória de testamento. Dificuldade de assinatura do testador. Perícia. Falsidade da assinatura

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Anulatória de testamento Dificuldade de assinatura do testador Perícia Falsidade da assinatura

Data de Publicação: 02/11/2020

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Agressão homofóbica. Demissão por justa causa. Possibilidade

Tribunal: TRT-10

Tema(s): Agressão homofóbica Demissão por justa causa Possibilidade

Data de Publicação: 02/11/2020

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Suprimento de consentimento. Menor. Viagem ao exterior. Assinatura de contratos artísticos. Viabilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Suprimento de consentimento Menor Viagem ao exterior Assinatura de contratos artísticos Viabilidade

Data de Publicação: 02/11/2020

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Penhora. Bem de família. Desmembramento. Possibilidade

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Penhora Bem de família Desmembramento Possibilidade

Data de Publicação: 02/11/2020

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