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Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Possibilidade de registro

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dupla maternidade Inseminação artificial caseira Possibilidade de registro

Data de Publicação: 24/08/2022

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Declaratória de reconhecimento de dupla maternidade. Autorização para a inserção do nome da genitora. Guarda compartilhada do menor a favor de ambas as requerentes

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Declaratória de reconhecimento de dupla maternidade Autorização para a inserção do nome da genitora Guarda compartilhada do menor a favor de ambas as requerentes

Data de Publicação: 24/08/2022

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Alvará de reconhecimento futuro de dupla maternidade. Inseminação caseira. Reconhecimento da multiparentalidade e socioafetividade da parentalidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alvará de reconhecimento futuro de dupla maternidade Inseminação caseira Reconhecimento da multiparentalidade e socioafetividade da parentalidade

Data de Publicação: 24/08/2022

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Ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva. Ação personalíssima e intransmissível. Falecimento da autora

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva Ação personalíssima e intransmissível Falecimento da autora

Data de Publicação: 24/08/2022

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Inventário. Reconhecimento incidental de união estável. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Reconhecimento incidental de união estável Possibilidade

Data de Publicação: 23/08/2022

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Inventário. Destituição do cargo de inventariante. União estável. Comprovada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Destituição do cargo de inventariante União estável Comprovada

Data de Publicação: 19/08/2022

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Regime de comunhão de bens. Plano de previdência privada de um dos cônjuges. Partilha. Imóvel em nome de terceiro. Exclusão da partilha

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Regime de comunhão de bens Plano de previdência privada de um dos cônjuges Partilha Imóvel em nome de terceiro Exclusão da partilha

Data de Publicação: 17/08/2022

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Condenação por crime de homofobia. Condutas homofóbicas e transfóbicas. Aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Condenação por crime de homofobia Condutas homofóbicas e transfóbicas Aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém

Data de Publicação: 17/08/2022

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Inventário. Reconhecimento de união estável e ação anulatória de inventário extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável e ação anulatória de inventário extrajudicial Possibilidade

Data de Publicação: 16/08/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos. Direito real de habitação do companheiro supérstite. Garantia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Requisitos Direito real de habitação do companheiro supérstite Garantia

Data de Publicação: 15/08/2022

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