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Troca de recém-nascidos. Dano moral configurado. Responsabilidade civil objetiva do estado. Falha na prestação do serviço público de saúde.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Maternidade e Paternidade

Data de Publicação: 10/07/2026

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Guarda Compartilhada. Fixação de Lar Referencial. Guarda Alternada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 09/07/2026

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Habilitação de Herdeiros. Transferência de Titularidade. Realização de Inventário.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 09/07/2026

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Partilha. Retificação da escritura. Inclusão dos bens da viúva meeira na partilha. Meação não inclusa na sobrepartilha.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 09/07/2026

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Busca e apreensão de criança. Entrega provisória ao genitor. Indícios de instabilidade habitacional. Necessidade de rotina estável e acompanhamento contínuo.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 09/07/2026

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Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos de inventário. Quotas sociais recebidas por testamento com cláusulas vitalícias de impenhorabilidade e incomunicabilidade extensivas aos frutos e rendimentos.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 09/07/2026

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União estável. Partilha de bens. Usucapião familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 08/07/2026

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Alimentos avoengos. Inclusão no processo dos avós maternos. Princípio da solidariedade familiar e da proporcionalidade.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 08/07/2026

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Ação de colação e sonegação de bens. Inventário em trâmite. Extinção do processo sem resolução do mérito.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 08/07/2026

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Ação de Interdição. Pedido de Curatela. Prova Pericial Médica. Pessoa Idosa nos Atos da Vida Civil.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 08/07/2026

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