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18101 resultados

Suspensão de conta em rede social. Usuária menor de 13 anos. Violação aos termos de uso da plataforma. Exercício regular de direito. Ausência de falha na prestação do serviço.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ECA Digital

Data de Publicação: 25/08/2026

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Alimentos compensatórios. Uso exclusivo do bem comum. Aluguel presumido.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 25/08/2026

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Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Alimentos. Guarda Compartilhada.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 25/08/2026

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Regulamentação de convivência paterna. Medida protetiva de urgência. Fato superveniente relevante.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Regulamentação de visita

Data de Publicação: 25/08/2026

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Poder familiar. Mensalidades escolares . Contrato assinado por um dos genitores. Solidariedade entre os pais. Responsabilidade pelo sustento e educação dos filhos

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Responsabilidade dos pais

Data de Publicação: 25/08/2026

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Ação de reconhecimento de união estável e partilha de bens. Namoro qualificado. Distinção. Animus familiae. Convivência pública, contínua e duradoura.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 24/08/2026

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Ação de modificação de guarda cumulada com regulamentação de visitas. Regime de convivência paterna. Princípio do melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Convivência paterna

Data de Publicação: 24/08/2026

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Petição de herança cumulada com anulação de escritura pública de inventário. Herdeira necessária preterida . Alienações subsequentes.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 24/08/2026

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Testamento público. Abertura, registro e arquivamento. Pedido de prova pericial médica e grafotécnica. Recurso desprovido.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 24/08/2026

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Majoração de alimentos. Pedido para o compartilhamento das despesas extraordinárias comprovadas com medicamentos, material escolar, uniforme e consultas médicas. Divisão igualitária.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 24/08/2026

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