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18250 resultados

Convivência com o genitor e com os avós paternos. Intenção de criação e manutenção de laços afetivos. Princípio do Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visitas

Data de Publicação: 07/10/2026

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Inventário. Partilha de bens. Manutenção do depósito judicial. Medida de acautelamento do direito do espólio. Enriquecimento sem causa. Correta apuração dos haveres .

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 07/10/2026

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Remoção de inventariante. Omissão de bens nas primeiras declarações. Necessidade de efetiva demonstração de conduta dolosa, irregularidades graves e efetivo prejuízo ao inventário. Ausência de dolo.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 07/10/2026

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Pedido de exclusão do genitor do de cujus como herdeiro. Indignidade. Alegação de abandono afetivo e material de descendente enfermo. Ausência de causa de indignidade.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 07/10/2026

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Ação revisional de alimentos. Meio impróprio para modificar alimentos provisórios. Extinção do processo sem resolução do mérito.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 06/10/2026

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Modificação de regulamentação de visitas. Conflitos de competência. Inaplicabilidade de conexão e continência. Processo transitado em julgado.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas

Data de Publicação: 06/10/2026

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Ação de busca e apreensão de menor . Decisão que determina o retorno da criança ao lar materno. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 06/10/2026

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Sobrepartilha. Alegação de urgência da habilitação do espólio para evitar a devolução de precatório ao erário. Ação autônoma. Processada nos próprios autos da ação de inventário de origem.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 06/10/2026

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Ação de reconhecimento de união estável e concessão de pensão por morte. Companheira. Insuficiência da prova documental da união estável . Dúvidas quanto à existência do vínculo à época do óbito.

Tribunal: TJ- SP

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 06/10/2026

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Ação de destituição do poder familiar cumulada com adoção. Abandono material e afetivo pela genitora biológica . Comprovação. Vínculo consolidado com a família substituta. Princípio do melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Poder familiar

Data de Publicação: 05/10/2026

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