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17733 resultados

Testamento Público. Inconformismo dos Autores. Alegação de Incapacidade do Testador.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 13/05/2026

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Curatela. Tomada de decisão apoiada. Capacidade cognitida preservada.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 13/05/2026

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Ausência de animus familae. Caracterização de namoro qualificado.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 13/05/2026

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Curatela Provisória. Incapacidade para os Atos da Vida Civil. Benefício Previdenciário.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 12/05/2026

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Alimentos Avoengos. Obrigação Complementar. Genitor Inadimplente. Possibilidade dos Avos Comprovada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 12/05/2026

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Remoção de inventariante. Não apresentou documentos necessários à instrução do feito após um ano do início do processo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 12/05/2026

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Ação de petição de herança. Prescrição de dez anos. Prazo prescricional contado da abertura da sucessão.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 12/05/2026

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Arrependimento posterior à entrega do filho para adoção. Reestruturação da Família. Inexistência de situação de risco e negligência nos cuidados com o filho.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar

Data de Publicação: 12/05/2026

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Guarda unilateral para a genitora. Medida protetiva. Regime de convivência. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 11/05/2026

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Abandono afetivo. Indenização. Comprovação de dano psicológico à criança em decorrência da ausência do pai.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 11/05/2026

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