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17422 resultados

Guarda Paterna. Regime de Convivência. Competência do Domicílio do Menor.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 27/02/2026

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Testamento Público. Disposições Testamentárias. Limites da Legítima.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 27/02/2026

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Remoção de Curador. Pessoa com Deficiência. Nomeação de Novo Curador.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 27/02/2026

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Ação de Petição de Herança. Prazo prescricional. Alegação de suspensão do prazo devido ao ajuizamento da ação de reconhecimento de paternidade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herdeiro

Data de Publicação: 27/02/2026

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Alienação Parental. Guarda Unilateral. Convivência Materno-filial.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 27/02/2026

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Remoção de Inventariante. Ação de Inventário. Princípio do Contraditório.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 27/02/2026

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Herança Jacente. Alienação Judicial de Imóvel. Leilão Judicial.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 27/02/2026

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União Estável. Post Mortem. União Simultânea a Casamento. Separação de Fato.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 27/02/2026

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Reprodução Assistida Caseira. Reconhecimento da Dupla maternidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Filiação

Data de Publicação: 27/02/2026

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Regulamentação de visitas entre irmãos unilateriais. Convivência familiar. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Regulamentação de visitas

Data de Publicação: 27/02/2026

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