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Registro de testamento. Testamento particular elaborado por processo mecânico. Inexistência de irregularidade que denote a necessidade de anulação do testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro de testamento Testamento particular elaborado por processo mecânico Inexistência de irregularidade que denote a necessidade de anulação do testamento

Data de Publicação: 22/09/2022

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Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 22/09/2022

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Testamento. Rompimento. Nascimento de novo herdeiro após o testamento. Eficácia do testamento. Herdeiros existentes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Rompimento Nascimento de novo herdeiro após o testamento Eficácia do testamento Herdeiros existentes

Data de Publicação: 22/09/2022

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Indenização a família por morte de médica. Danos morais. Direito à compensação financeira. Morte por covid

Tribunal: TRF3

Tema(s): Indenização a família por morte de médica Danos morais Direito à compensação financeira Morte por covid

Data de Publicação: 21/09/2022

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Execução fiscal. Óbito do executado .Sucessão processual. Herdeiros .Inexistência de inventário. Ausência de bens. Demonstrada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução fiscal Óbito do executado Sucessão processual Herdeiros Inexistência de inventário Ausência de bens Demonstrada

Data de Publicação: 20/09/2022

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Proibição de visita paterna. Pandemia. Impossibilidade de proibição. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJSE

Tema(s): Proibição de visita paterna Pandemia Impossibilidade de proibição Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 20/09/2022

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Plano de saúde. Criança com transtorno do espectro autista. Restrição de cobertura. Pagamento de danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Criança com transtorno do espectro autista Restrição de cobertura Pagamento de danos morais

Data de Publicação: 20/09/2022

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Alimentos avoengos . Responsabilidade subsidiária e complementar. Ausência ou impossibilidade do genitor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos avoengos Responsabilidade subsidiária e complementar Ausência ou impossibilidade do genitor

Data de Publicação: 20/09/2022

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Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Prisão civil

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pensão alimentícia Desconto em folha de pagamento Prisão civil

Data de Publicação: 20/09/2022

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Inventário. Sentença que reconhece a caducidade do testamento e declara a vacância dos bens deixados. Herança jacente

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Sentença que reconhece a caducidade do testamento e declara a vacância dos bens deixados Herança jacente

Data de Publicação: 19/09/2022

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