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Inventário. Pedido de ingresso de terceiro indeferido pelo juiz. Pretensão de alienação de bem que compõe acervo indivisível e unitário de espólio. Necessidade de autorização do juízo onde tramita o inventário

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Pedido de ingresso de terceiro indeferido pelo juiz Pretensão de alienação de bem que compõe acervo indivisível e unitário de espólio Necessidade de autorização do juízo onde tramita o inventário

Data de Publicação: 22/04/2022

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Declínio de competência. Mudança de domicílio da criança durante a tramitação do processo. Prevalência do ECA

Tribunal: TJRN

Tema(s): Declínio de competência Mudança de domicílio da criança durante a tramitação do processo Prevalência do ECA

Data de Publicação: 20/04/2022

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Indenização. Danos morais decorrente de alienação parental. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização Danos morais decorrente de alienação parental Possibilidade

Data de Publicação: 20/04/2022

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Pandemia. Pagamento de danos morais por dificultar home office a trabalhadora gestante. Direito do nascisturo e da gestante

Tribunal: TRT3

Tema(s): Pandemia Pagamento de danos morais por dificultar home office a trabalhadora gestante Direito do nascisturo e da gestante

Data de Publicação: 20/04/2022

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Inventário e partilha. Penhora e leilão do único imóvel inventariado. Quitação da dívida pelo herdeiro. Cancelamento do leilão

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário e partilha Penhora e leilão do único imóvel inventariado Quitação da dívida pelo herdeiro Cancelamento do leilão

Data de Publicação: 19/04/2022

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Revogação de doação de imóvel. Ingratidão. Condenação de sobrinho por estelionato emocional contra tia idosa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Revogação de doação de imóvel Ingratidão Condenação de sobrinho por estelionato emocional contra tia idosa

Data de Publicação: 19/04/2022

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Plano de saúde. Tratamento de criança com autismo. Tratamentos neurológicos e multidisciplinares. Cobertura

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Plano de saúde Tratamento de criança com autismo Tratamentos neurológicos e multidisciplinares Cobertura

Data de Publicação: 19/04/2022

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Responsabilidade civil fundada em abandono afetivo. Demanda movida pelo filho em face do pai biológico. Prazo prescricional

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Responsabilidade civil fundada em abandono afetivo Demanda movida pelo filho em face do pai biológico Prazo prescricional

Data de Publicação: 19/04/2022

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Pedido de exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de exoneração de alimentos Ex-esposa Dependência econômica comprovada

Data de Publicação: 19/04/2022

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Curatela. Incapacidade absoluta reconhecida. Extensão dos poderes da curatela para atos da vida civil e extrapatrimoniais

Tribunal: TJGO

Tema(s): Curatela Incapacidade absoluta reconhecida Extensão dos poderes da curatela para atos da vida civil e extrapatrimoniais

Data de Publicação: 18/04/2022

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