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Divórcio Consensual. Dissolução. Alimentos compensatórios e partilha. Homologação em menos de 24 horas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Consensual Dissolução Alimentos compensatórios e partilha Homologação em menos de 24 horas

Data de Publicação: 30/09/2022

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União homoafetiva. Licença maternidade a mãe não gestante. Concessão

Tribunal: TRT3

Tema(s): União homoafetiva Licença maternidade a mãe não gestante Concessão

Data de Publicação: 30/09/2022

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Testamento particular. Ausência injustificada de testemunhas e perícia. Invalidação de testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento particular Ausência injustificada de testemunhas e perícia Invalidação de testamento

Data de Publicação: 30/09/2022

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Existência de vínculo genético post mortem. Vínculo genético entre irmãos. Provido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Existência de vínculo genético post mortem Vínculo genético entre irmãos Provido

Data de Publicação: 29/09/2022

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Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 29/09/2022

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Plano de saúde. Prover home care a criança com progeria. Possibilidade

Tribunal: TJPE

Tema(s): Plano de saúde Prover home care a criança com progeria Possibilidade

Data de Publicação: 29/09/2022

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Salário maternidade valor pago a gestante afastada. Compensação dos valores. Covid 19

Tribunal: TRF4

Tema(s): Salário maternidade valor pago a gestante afastada Compensação dos valores Covid 19

Data de Publicação: 29/09/2022

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Indenização por danos morais. Dispensa discriminatória de mãe de criança Pcd. Preceitos garantidores da proteção e promoção da dignidade humana

Tribunal: TRT2

Tema(s): Indenização por danos morais Dispensa discriminatória de mãe de criança Pcd Preceitos garantidores da proteção e promoção da dignidade humana

Data de Publicação: 28/09/2022

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Guarda compartilhada. Guarda unilateral materna. Vontade do adolescente manifestada nos autos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Guarda compartilhada Guarda unilateral materna Vontade do adolescente manifestada nos autos

Data de Publicação: 28/09/2022

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Herança jacente. Ausência de prova em arrecadação de bens de herança. Acervo hereditário

Tribunal: STJ

Tema(s): Herança jacente Ausência de prova em arrecadação de bens de herança Acervo hereditário

Data de Publicação: 28/09/2022

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