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Espólio. Anistiado requerimento de indenização retroativa. Possibilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Espólio Anistiado requerimento de indenização retroativa Possibilidade

Data de Publicação: 10/10/2022

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Academia. Discriminação com criança autista. Falha na prestação do serviço. Dano material e moral configurados. Quantum mantido

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Academia Discriminação com criança autista Falha na prestação do serviço Dano material e moral configurados Quantum mantido

Data de Publicação: 10/10/2022

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Nulidade de testamento. Regime de separação de bens. Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa. Testamento válido

Tribunal: TJMS

Tema(s): Nulidade de testamento Regime de separação de bens Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa Testamento válido

Data de Publicação: 07/10/2022

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Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem .Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem Vínculo afetivo comprovado Manifestação de vontade expressa em testamento público

Data de Publicação: 07/10/2022

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Execução de alimentos. Decreto de prisão civil. Legalidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão civil Legalidade

Data de Publicação: 06/10/2022

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Alienação parental. Indenização por danos morais. Condenação da mãe pela prática de alienação parental

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alienação parental Indenização por danos morais Condenação da mãe pela prática de alienação parental

Data de Publicação: 06/10/2022

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Criança autista. Custeio de tratamento em rede não credenciada. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Criança autista Custeio de tratamento em rede não credenciada Possibilidade

Data de Publicação: 04/10/2022

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Espólio. Legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Espólio Legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado Possibilidade

Data de Publicação: 04/10/2022

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Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Contumácia do genitor. Não pagamento de pensão alimentícia. Condenação da avó .Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação subsidiária e complementar Contumácia do genitor Não pagamento de pensão alimentícia Condenação da avó Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2022

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Concessão de prisão domiciliar. Acusada mãe de menor de 12 anos. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Concessão de prisão domiciliar Acusada mãe de menor de 12 anos Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 03/10/2022

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