Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução post mortem Imóvel de residência da família Direito real de habitação
Data de Publicação: 10/03/2023
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Data de Publicação: 10/03/2023
Tema(s): Pedido de fornecimento de senhas bancárias Cônjuge internado Impossibilidade Necessidade de curatela
Data de Publicação: 10/03/2023
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Interpretação sistemática Ampliação dos limites da curatela Possibilidade
Data de Publicação: 10/03/2023
Tema(s): Pretensão de levantamento de valores existentes em conta bancária de titularidade do de cujus Inexistência de autorização judicial Necessidade de habilitação em ação de inventário
Data de Publicação: 09/03/2023
Tema(s): Plano de saúde Negativa de cobertura de tratamento Criança autista Dever de cobertura de terapia ABA a autista mesmo fora do rol da ANS Dano morais configurado
Data de Publicação: 09/03/2023
Tema(s): Alimentos avoengos Avós paternos Majoração dos alimentos provisórios Ausência dos requisitos
Data de Publicação: 09/03/2023
Tema(s): Comunhão universal de bens Sucessão aberta quando havia separação de fato Impossibilidade de comunicação dos bens adquiridos após a ruptura da vida conjugal
Data de Publicação: 09/03/2023
Tema(s): Reconhecimento de indignidade com pedido de exclusão de herdeiro Exclusão do herdeiro menor por ato análogo ao homicídio praticado contra seus pais Possibilidade
Data de Publicação: 09/03/2023
Tema(s): Criança com espectro autista Direito a transporte escolar gratuito Possibilidade
Data de Publicação: 09/03/2023