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Inventário. Expedição de alvará. Levantamento de quantia não compreendida em testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Expedição de alvará Levantamento de quantia não compreendida em testamento

Data de Publicação: 15/03/2023

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Plano de saúde. Tratamento integral de criança autista. Cobertura

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Tratamento integral de criança autista Cobertura

Data de Publicação: 15/03/2023

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Danos morais. Indenização a funcionária transexual. Demora para atualização do seu nome social no cadastro da empresa. Tratamento pelo nome feminino

Tribunal: TRT15

Tema(s): Danos morais Indenização a funcionária transexual Demora para atualização do seu nome social no cadastro da empresa Tratamento pelo nome feminino

Data de Publicação: 15/03/2023

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Dissolução de união estável. Concessão de guarda provisória. Pagamento de aluguel e retirada de itens pessoais da residência

Tribunal: TJPR

Tema(s): Dissolução de união estável Concessão de guarda provisória Pagamento de aluguel e retirada de itens pessoais da residência

Data de Publicação: 14/03/2023

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Pessoa idosa. Indenização por sucessivas interrupções em aposentadoria. Possibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pessoa idosa Indenização por sucessivas interrupções em aposentadoria Possibilidade

Data de Publicação: 14/03/2023

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Regulamentação de visita. Guarda. Visitas diurnas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visita Guarda Visitas diurnas

Data de Publicação: 14/03/2023

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Inventário. Homologação partilha. Imóvel inventariado objeto de ação de usucapião ajuizada por um dos herdeiros. Necessidade de suspensão do processo de inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Homologação partilha Imóvel inventariado objeto de ação de usucapião ajuizada por um dos herdeiros Necessidade de suspensão do processo de inventário

Data de Publicação: 14/03/2023

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Conflito negativo de competência. Pedido de alvará judicial para alienação de bem móvel. Propriedade de menor representado

Tribunal: TJPI

Tema(s): Conflito negativo de competência Pedido de alvará judicial para alienação de bem móvel Propriedade de menor representado

Data de Publicação: 14/03/2023

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Inventário. Exclusão de bens da meação. Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa. Configuração

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Exclusão de bens da meação Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa Configuração

Data de Publicação: 13/03/2023

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Inventário. Habilitação prematura de eventual herdeira. Filiação socioafetiva. Ausência de prova da filiação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Habilitação prematura de eventual herdeira Filiação socioafetiva Ausência de prova da filiação

Data de Publicação: 13/03/2023

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