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Medida protetiva ao idoso. Pretensão do genitor de afastamento do seu filho do lar familiar em razão de acúmulo de objetos e ameaça de morte. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Medida protetiva ao idoso Pretensão do genitor de afastamento do seu filho do lar familiar em razão de acúmulo de objetos e ameaça de morte Possibilidade

Data de Publicação: 20/03/2023

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Danos morais. Indenização por prorrogação de licença paternidade negada. Possibilidade

Tribunal: TRT3

Tema(s): Danos morais Indenização por prorrogação de licença paternidade negada Possibilidade

Data de Publicação: 17/03/2023

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Violência doméstica. Condenação por agressão moral a ex mulher. Dano moral configurado

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Violência doméstica Condenação por agressão moral a ex mulher Dano moral configurado

Data de Publicação: 16/03/2023

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Possibilidade de os herdeiros pleitearem danos morais em nome do falecido. Fraude na contratação de empréstimo consignado. Reparação por danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Possibilidade de os herdeiros pleitearem danos morais em nome do falecido Fraude na contratação de empréstimo consignado Reparação por danos morais

Data de Publicação: 16/03/2023

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Pessoa idosa. Pagamento de danos morais. Condenação de banco a indenizar idosa vítima de fraude

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pessoa idosa Pagamento de danos morais Condenação de banco a indenizar idosa vítima de fraude

Data de Publicação: 16/03/2023

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Imóvel com dupla finalidade comercial e residencial. Bem de família. Possibilidade de penhora parcial

Tribunal: TRF3

Tema(s): Imóvel com dupla finalidade comercial e residencial Bem de família Possibilidade de penhora parcial

Data de Publicação: 15/03/2023

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Inventário. Expedição de alvará. Levantamento de quantia não compreendida em testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Expedição de alvará Levantamento de quantia não compreendida em testamento

Data de Publicação: 15/03/2023

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Plano de saúde. Tratamento integral de criança autista. Cobertura

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Tratamento integral de criança autista Cobertura

Data de Publicação: 15/03/2023

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Danos morais. Indenização a funcionária transexual. Demora para atualização do seu nome social no cadastro da empresa. Tratamento pelo nome feminino

Tribunal: TRT15

Tema(s): Danos morais Indenização a funcionária transexual Demora para atualização do seu nome social no cadastro da empresa Tratamento pelo nome feminino

Data de Publicação: 15/03/2023

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Dissolução de união estável. Concessão de guarda provisória. Pagamento de aluguel e retirada de itens pessoais da residência

Tribunal: TJPR

Tema(s): Dissolução de união estável Concessão de guarda provisória Pagamento de aluguel e retirada de itens pessoais da residência

Data de Publicação: 14/03/2023

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