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Apelação Cível. Retificação de Registro Civil. Alteração de prenome independentemente de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Retificação de Registro Civil Alteração de prenome independentemente de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 02/07/2013

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Apelação Cível. Família. Direito real de habitação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Direito real de habitação

Data de Publicação: 02/07/2013

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Agravo de Instrumento. Investigação de paternidade. Novos contornos da concepção de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Investigação de paternidade Novos contornos da concepção de família

Data de Publicação: 02/07/2013

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Apelação Cível. Ação de Divórcio. EC 66/2010

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio EC 66/2010

Data de Publicação: 01/07/2013

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Apelação Cível. Execução de alimentos. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Execução de alimentos Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 01/07/2013

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Relacionamento homoafetivo entre mulheres. Lesões corporais. Lei Maria da Penha. Aplicabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Relacionamento homoafetivo entre mulheres Lesões corporais Lei Maria da Penha Aplicabilidade

Data de Publicação: 01/07/2013

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Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos provisórios. Lei 11.804/2008

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos gravídicos provisórios Lei 11804/2008

Data de Publicação: 01/07/2013

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Apelação Cível. Direito de Família. Destituição de poder familiar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Destituição de poder familiar

Data de Publicação: 01/07/2013

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Ação de indenização por danos morais. Paternidade reconhecida. Omissão perante a sociedade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Paternidade reconhecida Omissão perante a sociedade

Data de Publicação: 28/06/2013

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Apelação Cível. Ação negatória de paternidade. Prevalência da paternidade socioafetiva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade Prevalência da paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 28/06/2013

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