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Adoção. Destituição do poder familiar. Abandono

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Abandono

Data de Publicação: 19/04/2013

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Apelação Cível. Ação de despejo. Ilegitimidade ativa. Falecimento do locador. Não comprovação de encerramento do inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de despejo Ilegitimidade ativa Falecimento do locador Não comprovação de encerramento do inventário

Data de Publicação: 18/04/2013

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Civil. Processual Civil. Anulação de Registro de Nascimento. Escrituta pública de reconhecimento de nascimento. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Processual Civil Anulação de Registro de Nascimento Escrituta pública de reconhecimento de nascimento Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 18/04/2013

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Apelação Cível. Promessa de compra e venda. Bem de família

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Promessa de compra e venda Bem de família

Data de Publicação: 18/04/2013

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Ação de guarda - Família biológica que já não põe em risco a integridade da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de guarda - Família biológica que já não põe em risco a integridade da criança

Data de Publicação: 18/04/2013

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Inventário. Partilha. Cônjuge contemplado por testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Partilha Cônjuge contemplado por testamento

Data de Publicação: 17/04/2013

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Reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Responsabilidade dos pais pelos danos causados por filhos menores

Tribunal: STJ

Tema(s): Reparação por danos materiais e compensação por danos morais Responsabilidade dos pais pelos danos causados por filhos menores

Data de Publicação: 17/04/2013

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Divórcio. Emenda constitucional 66/10. Decretação Imediata, independentemente de justificativa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Emenda constitucional 66/10 Decretação Imediata, independentemente de justificativa

Data de Publicação: 17/04/2013

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Direito Civil. Direito das sucessões. Apelação. Testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito Civil Direito das sucessões Apelação Testamento

Data de Publicação: 10/04/2013

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Sucessões. Registro de testamento particular. Inobservância a todas formalidades

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Registro de testamento particular Inobservância a todas formalidades

Data de Publicação: 10/04/2013

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