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16917 resultados

Regime de bens. Hermenêutica. Doação

Tribunal: STF

Tema(s): Regime de bens Hermenêutica Doação

Data de Publicação: 24/02/2016

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Visitas. Descumprimento. Fixação de multa diária. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Visitas Descumprimento Fixação de multa diária Possibilidade

Data de Publicação: 23/02/2016

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Inventário. Regime da separação de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Regime da separação de bens

Data de Publicação: 23/02/2016

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Usufruto vitalício. Contrato de uso firmado pela usufrutuária. Nulidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Usufruto vitalício Contrato de uso firmado pela usufrutuária Nulidade

Data de Publicação: 23/02/2016

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Subsídio. Ex-companheiros. Tutela

Tribunal: STJ

Tema(s): Subsídio Ex-companheiros Tutela

Data de Publicação: 22/02/2016

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Visitas avoengas. Arranjo. Direito positivado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Visitas avoengas Arranjo Direito positivado

Data de Publicação: 22/02/2016

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União estável. Partilha. Arrolamento judicial. Doação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável Partilha Arrolamento judicial Doação

Data de Publicação: 22/02/2016

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Alimentos gravídicos. Redução

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alimentos gravídicos Redução

Data de Publicação: 22/02/2016

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União estável homoafetiva. Medida cautelar de separação de corpos

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): União estável homoafetiva Medida cautelar de separação de corpos

Data de Publicação: 22/02/2016

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Adoção à brasileira. Abrigamento institucional. Improcedência. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Adoção à brasileira Abrigamento institucional Improcedência Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 19/02/2016

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