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Divórcio após EC 66/2010. Recurso do Ministério Público. Mudança de paradigma

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio após EC 66/2010 Recurso do Ministério Público Mudança de paradigma

Data de Publicação: 20/08/2014

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Requisitos da peça recursal. Preenchimento. Testamento particular

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Requisitos da peça recursal Preenchimento Testamento particular

Data de Publicação: 20/08/2014

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Concorrência cônjuge x companheiro. Efeitos sucessórios

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Concorrência cônjuge x companheiro Efeitos sucessórios

Data de Publicação: 20/08/2014

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Negatória de paternidade. Registro civil. Liame socioafetivo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Negatória de paternidade Registro civil Liame socioafetivo

Data de Publicação: 19/08/2014

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Regulamentação de guarda. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Regulamentação de guarda Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 19/08/2014

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Divórcio litigioso. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Divórcio litigioso Alimentos provisórios

Data de Publicação: 19/08/2014

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Alimentos gravídicos. Antecipação de tutela liminar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Antecipação de tutela liminar

Data de Publicação: 18/08/2014

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Responsabilidade civil. Família. Danos morais. Abandono afetivo. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Responsabilidade civil Família Danos morais Abandono afetivo Possibilidade

Data de Publicação: 18/08/2014

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Inventário Judicial. Desistência. Possibilidade. Opção pela via extrajudicial

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário Judicial Desistência Possibilidade Opção pela via extrajudicial

Data de Publicação: 18/08/2014

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Guarda compartilhada. Consenso. Necessidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Consenso Necessidade

Data de Publicação: 14/08/2014

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